1. Identificação
O presente site é propriedade e operado por MB TOURS, com sede em Portugal, acessível através do domínio mbtours.pt. A utilização deste site e a contratação dos nossos serviços implicam a aceitação integral dos presentes termos e condições.
2. Objeto
A MB Tours presta serviços de transporte de passageiros em autocarro, incluindo circuitos nacionais e internacionais, transportes escolares e transportes para empresas. Os presentes termos regulam a utilização do site e a relação entre a MB Tours e os seus clientes.
3. Pedidos de orçamento e reservas
Os pedidos de orçamento submetidos através do site não constituem uma reserva confirmada. A reserva só fica confirmada após aceitação formal por parte da MB Tours, comunicada por email ou telefone.
Os preços apresentados em orçamento são válidos pelo prazo nele indicado e podem estar sujeitos a alterações em função de variações nos custos de combustível, portagens ou outros fatores externos.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários do site
- Respeitar os horários e locais de partida acordados
- Zelar pelo bom estado do veículo durante a viagem
- Cumprir as regras de segurança indicadas pelo motorista
- Efetuar o pagamento nos prazos acordados
5. Obrigações da MB Tours
A MB Tours compromete-se a:
- Prestar o serviço de transporte com pontualidade, segurança e conforto
- Disponibilizar veículos em bom estado de conservação e manutenção
- Assegurar motoristas habilitados e com documentação em dia
- Cumprir a legislação aplicável ao transporte de passageiros
6. Cancelamentos e alterações
O cancelamento de uma reserva confirmada deve ser comunicado por escrito (email) com a maior antecedência possível. Podem aplicar-se custos de cancelamento em função do prazo de aviso prévio e das condições acordadas no orçamento.
A MB Tours reserva-se o direito de alterar o veículo atribuído, desde que mantenha capacidade e condições equivalentes, sem encargos adicionais para o cliente.
7. Responsabilidade
A MB Tours não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou alterações de serviço causados por circunstâncias de força maior, incluindo condições meteorológicas adversas, acidentes, greves, restrições de trânsito ou decisões de autoridades.
A responsabilidade da MB Tours por danos materiais a bagagens ou pertences dos passageiros está limitada ao previsto na legislação aplicável ao transporte rodoviário de passageiros.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site - textos, imagens, logótipo, design e código - são propriedade da MB Tours ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies rege-se pela nossa Política de Cookies.
10. Legislação aplicável e foro
Os presentes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca da sede da MB Tours, com renúncia a qualquer outro.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos e condições, contacte-nos através do email reservas@mbtours.pt ou pelos telefones 925 473 495 / 96 578 30 30.